Informação legal

Os documentos que regulam o ACCGES, escritos para o que o sistema faz: que dados trata, em que condições presta o serviço e a quem se pode dirigir.

Política de PrivacidadeQue dados pessoais passam pelo ACCGES, quem responde por eles, para que servem, quanto tempo ficam e como exercer os seus direitos. Política de CookiesOs cookies e o armazenamento de que o acesso depende, e a medição de campanhas que só corre se a aceitar. Termos de ServiçoAs regras do contrato: subscrição, pagamento, utilização, responsabilidades e como termina. Apagar a conta e os dadosComo apagar a sua conta na página ou na aplicação, o que sai logo, o que a lei obriga a guardar e como pedir sem conta. Acordo de Tratamento de DadosO contrato do artigo 28.º do RGPD entre quem usa o ACCGES e a empresa que o fornece, com os subcontratantes e as medidas de segurança. Reclamações e LitígiosO Livro de Reclamações Eletrónico, a resolução alternativa de litígios e a queixa à autoridade de proteção de dados. Aviso LegalQuem presta o serviço, os dados de identificação e os direitos sobre o software e os conteúdos.